Política de privacidade | TRONIBOX
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Política de privacidade

Termos de Uso

Somos a plataforma para lojas virtuais TRONIBOX www.tronibox.com. O conhecimento e aceite dos termos abaixo é condição obrigatória para o cadastro e uso dos serviços que oferecemos.

Além dos nossos termos e condições, é importante também você conhecer e aceitar nossas Políticas de Privacidade e demais documentos constantes na plataforma, antes de seu cadastro como Lojista de TRONIBOX, tendo o presente documento força de contrato e estabelece a relação comercial entre TRONIBOX e você.


Objeto

Os serviços que prestamos consistem exclusiva e limitadamente em disponibilizar uma plataforma para a criação de lojas virtuais diretamente pelo Lojista, assim como a administração e gerenciamento da loja feitos também exclusivamente pelo Lojista, sem qualquer intervenção, gerencia ou responsabilidade de TRONIBOX quanto aos dados que o lojista inserir em sua loja.


Capacidade para Cadastrar-se/Cadastro

Para a efetivação e validade do seu cadastro conosco, você se declara civilmente capaz, nos termos de nossa legislação pátria, para tanto. Desde já, declara estar ciente das penalidades e sanções legais do Código Civil Brasileiro, notadamente os artigos 166, I, 171, I e 180.

Ao se cadastrar como usuário dos serviços de TRONIBOX, você concorda e declara estar fornecendo informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo a obrigação de manter atualizados os dados cadastrais eximindo a TRONIBOX de qualquer responsabilidade derivada da inexatidão ou desatualização dessas informações. Caso as informações prestadas sejam falsas e/ou violem direitos de terceiros, TRONIBOX, a seu exclusivo critério, se reserva ao direito de suspender parcial ou totalmente, ou ainda encerrar a sua conta e recusar-se a prestar quaisquer serviços, de imediato e sem a incidência de qualquer indenização ou multa em seu favor.

TRONIBOX não responde pela inclusão e/ou correção dos dados pessoais inseridos por você. Você, expressamente garante a veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados, incluindo as formas de pagamento pela utilização dos serviços, devendo isentar e indenizar a TRONIBOX por todo e qualquer dano, perda, despesa ou contingência decorrente da incorreção, inexatidão ou inveracidade dos dados cadastrais. Você se declara ciente e concorda que TRONIBOX poderá solicitar dados adicionais e documentos que julgue necessário, bem como utilizar todos os meios legais e válidos para identificá-lo e/ou conferir os dados pessoais informados.

Você é o único responsável por manter a confidencialidade de seus dados de usuário e sua senha criados ou alterados no site de TRONIBOX. Sendo, por isso, exclusivo responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta e se compromete a notificar a TRONIBOX imediatamente acerca de qualquer uso ou suspeita de uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança. TRONIBOX não será responsável por quaisquer perdas e/ou danos resultantes de acessos não autorizados ou uso da sua conta.

O nome ou denominação social ou nome fantasia adotados por você em sua loja, não poderá ter semelhança com o nome "TRONIBOX" ou de qualquer forma insinuar ou dar a entender que os produtos ou serviços vendidos possuem relação, direta ou indireta com a TRONIBOX.


Práticas Vedadas

É proibido utilizar os serviços de TRONIBOX para:

  • Publicar qualquer tipo de conteúdo ilegal, tais como, mas não se limitando, a conteúdo racista, ameaçador, difamatório, obsceno, consumo, venda ou distribuição de drogas, etc;
  • Publicar ou transmitir qualquer conteúdo que o Lojista não tenha o direito de disponibilizar;
  • Publicar ou transmitir qualquer conteúdo que infrinja alguma patente, desenho industrial, marca registrada, software ou direito autoral de qualquer pessoa ou entidade;
  • Anunciar/revender produtos piratas ou sem origem comprovada;
  • Anunciar/revender produtos que infrinjam patentes, desenhos industriais, marcas, software ou direito autoral de terceiros;
  • Anunciar/revender produtos ou serviços que dependam de autorização para a revenda, seja por terceiros, seja por órgão públicos, sem que a referida autorização tenha sido devidamente obtida pelo Lojista;
  • Anunciar/revender produtos ou serviços cuja comercialização seja proibida;
  • Utilizar propaganda enganosa que possa levar ou induzir o consumidor a erro.
O Lojista é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo publicado em sua loja virtual/página, devendo isentar e indenizar totalmente a TRONIBOX por todos e quaisquer perdas e danos sofridos ou imputados à TRONIBOX ou a terceiros lesados em decorrência do conteúdo publicado pelo Lojista.

O Lojista se compromete a atuar com zelo e dentro das práticas comerciais lícitas, além de se portar com respeito e cordialidade em troca de mensagens e qualquer tipo de contato feito com TRONIBOX e seus colaboradores/clientes, sendo vedado qualquer forma de abuso verbal ou escrito (incluindo ameaças), sob pena de cancelamento da sua conta/loja, a exclusivo critério de TRONIBOX, sem a incidência de qualquer multa ou indenização em favor do Lojista.

O Lojista declara-se ciente que a retirada do logo de TRONIBOX do rodapé de sua página não é permitida.


Direitos autorais sobre o conteúdo enviado

Você declara que todo o conteúdo por você inserido na plataforma TRONIBOX é de sua titularidade e que, as marcas que porventura sejam citadas, ou mídias que venha a utilizar, autorizaram você expressamente para seu uso ou venda. A TRONIBOX se reserva ao direito de requisitar a qualquer tempo os referidos certificados ou autorizações, podendo também a qualquer tempo suspender ou banir da plataforma sua conta, caso ateste que há indícios de uso indevido de qualquer propriedade intelectual de terceiros.


Direitos de marca

TRONIBOX e seu logo são marcas registradas. O presente contrato não autoriza o uso das marcas TRONIBOX sem o consentimento prévio expresso da TRONIBOX.


Suas Obrigações e Responsabilidades

Você deve ter capacidade legal para vender o produto ou prestar o serviço cadastrado em sua loja. Você se obriga a cumprir com a legislação vigente aplicável aos seus negócios e à oferta de produtos ou serviços em sua loja virtual, incluindo, mas não se limitando ao Código Civil Brasileiro, Lei 8.078/90, Lei 9.279/96 e Decreto 7962/2013.

Você é o único e exclusivo responsável:

  1. por todos e quaisquer tributos, taxas ou impostos decorrentes de sua atividade;
  2. por quaisquer danos causados aos consumidores decorrentes de vícios ou defeitos relativos aos produtos ou serviços vendidos;
Você deverá isentar e indenizar a TRONIBOX por toda e qualquer perda, dano, despesa, contingência ou responsabilidade decorrente das suas vendas e/ou atividades de sua Loja Virtual.

Você se declara ciente que:
  • Os serviços prestados por TRONIBOX são cobrados antecipadamente, sendo que em caso de não pagamento ou detecção de fraude a sua loja ficará indisponível, podendo ser cancelada em definitivo a exclusivo critério de TRONIBOX, sem que nenhuma indenização ou devolução de pagamentos eventualmente feitos, seja devida;
  • o pagamento dos serviços/produtos do Lojista é feito por meio de sistemas/terceiros contratados de forma direta e exclusiva pelo Lojista e que, portanto, TRONIBOX não pode ser responsabilizada por qualquer problema em relação a isso;
  • TRONIBOX utiliza serviços de terceiros para manter os sites e lojas virtuais funcionando (como infraestrutura de servidores, formas de envio, formas de pagamento, aplicativos, temas etc.), podendo, portanto, eventualmente ocorrer falhas em tais serviços. Nesse sentido, TRONIBOX não será responsável por quaisquer perdas e danos decorrentes de falha dos serviços dos terceiros, devendo, na medida do possível, manter o Lojista informado sobre prazo e providências que estão sendo tomadas para sanear referida falha;


Privacidade e Uso de Dados de TRONIBOX e do Lojista

  1. Coleta, Uso e Armazenamento de Dados pela Provedora;

    Por meio da Plataforma, a TRONIBOX coleta e armazena as informações inseridas ativamente pelo Lojista e/ou pelos usuários da Loja, bem como informações geradas automaticamente a partir da utilização da Plataforma e/ou da Loja, como características do dispositivo de acesso, do navegador, IP de acesso com data e hora, origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, entre outras.

    Todos os dados armazenados devido ao uso da Loja são de propriedade do Lojista, que autoriza o compartilhamento de seus dados, anonimizados, com a TRONIBOX para ajudar a melhorar seus produtos e serviços. O conjunto de dados anônimos agregados, poderá ser usado para ativar recursos como comparativos de mercado e publicações que possam ajudar a entender as tendências dos dados, bem como para auxiliar a TRONIBOX no dimensionamento de sua infraestrutura. Todas as informações que podem identificar os dados do Lojista são removidas e combinadas a outros dados anônimos antes de serem consolidadas.

    As informações acima indicadas poderão ser compartilhadas pela TRONIBOX com terceiros, nas seguintes hipóteses: (i) se necessário às atividades comerciais e aos serviços prestados pela Provedora; (ii) com outras empresas parceiras para fins publicitários, estatísticos e para a prestação dos serviços relacionados às funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma, inclusive instituições financeiras; (iii) para proteger os interesses da TRONIBOX, em qualquer conflito, incluindo demandas judiciais; (iv) no caso de transações e alterações societárias envolvendo a TRONIBOX, hipótese em que a transferência de informações será necessária para a continuidade dos serviços e entrega de produtos; ou (v) mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

  2. Sua Responsabilidade como Lojista.

    Na medida em que você é o único responsável pela Loja apresentada aos usuários a partir da Plataforma disponibilizada pela TRONIBOX, você se compromete a elaborar e disponibilizar na Loja Termos de Uso e Política de Privacidade desenvolvidos com base no presente documento e nos Termos de Uso e na Política de Privacidade implementados pela TRONIBOX, assegurando sua adequação, disponibilidade, legibilidade e fácil acesso aos usuários, podendo a TRONIBOX, a seu exclusivo critério, recusar os termos por você elaborados, se não estiverem alinhados com os presentes termos. Podendo em tal caso a TRONIBOX, suspender, inativar ou banir a sua loja da plataforma.

    Você é o único responsável por disponibilizar os Termos de Uso e a Política de Privacidade, bem como por obter o consentimento livre, expresso e informado do usuário quando do acesso à Loja, em atenção ao disposto na legislação aplicável, isentando a TRONIBOX de qualquer responsabilidade neste sentido.

    No armazenamento e no tratamento de dados pessoais, você deve observar as diretrizes de segurança constantes do artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016, bem como da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.


Cancelamento

(i) TRONIBOX, a seu exclusivo critério, poderá, sem prejuízo de outras medidas, cancelar sua conta/loja e remover qualquer e/ou todo o conteúdo criado através da plataforma, a qualquer momento em caso de violação destes Termos de Uso, sem que isso importe em qualquer multa ou indenização em favor do Lojista.

(ii) Você poderá a qualquer momento cancelar os serviços, através do painel da loja, sem que haja a necessidade de pagamento de qualquer multa rescisória.

(iii) Todos os serviços funcionam com o pagamento antecipado. Você tem ciência e aceita que caso desista de utilizar os serviços antes do término do prazo para qual foi efetuado o pagamento, por qualquer razão pessoal e sem que tenha ocorrido o descumprimento por parte de TRONIBOX, não caberá em nenhuma hipótese a devolução de eventual valor pago pelo serviço.


Limitação de responsabilidade

A TRONIBOX não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos, incluindo, mas não se limitando, a danos por lucros cessantes, uso, dados ou outras perdas intangíveis resultantes do uso ou incapacidade de usar os serviços da plataforma pelo Lojista. A TRONIBOX se reserva ao direito de modificar, suspender ou descontinuar temporária ou completamente os serviços prestados sem prévio aviso.

A TRONIBOX, toma todos os cuidados para manter a excelência em sua prestação de serviços, mas não garante que o serviço seja ininterrupto, seguro ou livre de falhas técnicas e que os resultados que podem ser obtidos através da utilização dos serviços sejam precisos ou confiáveis.

Em razão da natureza tecnológica dos serviços ora regulados, e das diversas intempereis aos quais estão sujeitos, a TRONIBOX não garante que quaisquer erros no serviço serão corrigidos.

Os serviços prestados por TRONIBOX não representam qualquer garantia de êxito na comercialização de produtos ou prestação de serviços pelo Lojista. Todo e qualquer produto ou serviço ofertado na loja virtual é de exclusiva responsabilidade do Lojista, assim como os reflexos positivos ou negativos da respectiva atividade.


Disposições gerais

TRONIBOX se reserva o direito de descontinuar, alterar ou adicionar recursos e serviços na plataforma em caso de desacordo comercial com parceiros, baixa adesão, problemas de performance, problemas de suporte ou motivos estratégicos.

O presente Termo de Uso é regido pelas Leis vigentes da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o fórum da comarca de Florianópolis - SC, para dirimir quaisquer controvérsias ou dúvidas oriundas deste contrato, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Atualização dos Termos de Uso

TRONIBOX poderá, a qualquer tempo, alterar os termos e condições do presente Termo de Uso, visando a melhoria dos serviços prestados. Os novos termos e condições entrarão em vigor no prazo de 10 (dez) dias contados de sua publicação do site e o Lojista estará automaticamente a ele vinculado, exceto caso comunique a TRONIBOX, por escrito, que não concorda com os novos termos e condições no prazo de 5 (cinco) dias de sua publicação. No caso da não concordância pelo Lojista, TRONIBOX terá a faculdade de rescindir a subscrição do Lojista de forma unilateral, com o respectivo cancelamento da loja virtual após o término do seu ciclo atual, sem a incidência de qualquer indenização ao Lojista ou penalidade a TRONIBOX.





Chania